Acompanhamento jurídico na organização, regularização e proteção de património imobiliário, dirigido a proprietários que pretendem segurança jurídica na titularidade, utilização e valorização dos seus imóveis.
Intervenção em matérias relacionadas com compra e venda, arrendamento urbano, contratos associados ao imóvel, conflitos relacionados com a sua utilização ou titularidade e situações de património indiviso.
Apoio jurídico na legalização e regularização de imóveis, incluindo acompanhamento em processos de registo predial, articulação com notários, escrituras, justificações notariais e demais atos necessários à correta formalização da situação jurídica do imóvel.
Prestação de acompanhamento jurídico continuado na gestão jurídica de imóveis, incluindo definição da estrutura adequada, acompanhamento contratual e representação jurídica sempre que necessário.
Serviços associados por categoria
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Transações Imobiliárias
- Due diligence pré-aquisição
- Contrato-promessa
- Escritura e registo predial
Regularização e Licenciamento
- Regularização documental e matricial
- Licenciamento urbanístico
- Legalização de obras
Arrendamento e Propriedade Horizontal
- Contratos, atualização e cessação
- Apoio ao senhorio e ao arrendatário
- Constituição/alteração de propriedade horizontal
Contencioso e Património Indiviso
- Litígios de posse, servidões e estremas
- Despejo e recuperação de imóvel
- Estruturação de operações sobre património indiviso
